Noticias do STJ
- Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivoCompetência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
- Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arremataçãoO colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.
- Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semanaSistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
- Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
- Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operaçãoPaciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
- Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciáriaA Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta.
- Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniaisPodcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
- Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o FiesRecurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
- Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do créditoRegistro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
- Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa centralSegundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.
